Artigos
Reajuste pelo IGP-M
A maior parte dos contratos de locação prevêem o reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Por conta de inúmeros fatores, principalm...
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Você sabe quais são os Regimes de Bens?
Antes de se casar é interessante que o casal discuta qual é o regime de bens ideal para eles. O Brasil reconhece oficialmente quatro regimes:
Co...
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Multa do Aluguel em caso de mudança
Uma das únicas exceções para o não pagamento de multa prevista na lei do inquilinato é a transferência, solicitada pelo empregador, para prestar se...
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Covid-19 e a Prisão Civil por Dívida Alimentícia
Atualmente o Brasil prevê apenas uma forma de prisão civil: a do devedor de alimentos.
Essa prisão é possível por conta de um conflito entre o dir...
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PL 1.179/20 e o Contrato de Locação
Por Andrea Galvão
No início de Abril, o Senador Antonio Anastasia propôs o Projeto de Lei 1.179/20 (texto inicial | texto atual) que tem como ob...
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Locação e Covid-19
Por Andrea Galvão
Impactos gerais do Covid-19
O Covid-19 é um vírus que tem gerado grandes impactos no Brasil e no mundo. Muitos países declarar...
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